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Benigno Núñez Novo
Artigo ·
há 7 anos
O Supremo Tribunal Federal se posicionou no sentido da aplicação da Teoria Dualista Moderada
A teoria monista determina que o Direito é único tanto nas relações do Estado para com a sociedade, quanto nas relações entre Estados. Esta teoria ainda divide-se em duas correntes. A denominada...
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